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Hidrelétrica 'sem dono' abastece fábrica da Votorantim em Sã

Hidrelétrica 'sem dono' abastece fábrica da Votorantim em São Paulo

Usina Salto do Iporanga, no município de Juquiá, foi concedida ao grupo em 1971 e o prazo de validade do contrato terminou no último dia 4, sem que a Aneel tomasse uma decisão sobre quem deve assumir a geração de energia da unidade.

Fonte: https://www.terra.com.br/economia/hidreletrica-sem-dono-abastece-fabrica-da-votorantim-em-sao-paulo,0ca8d24ea6d41d751069288be9fed25dcutfd2xy.html
Autor: André Borges 11 nov 2021 22h36
Postado: Eng. Elet.Vanderlei Felisberti

BRASÍLIA - Desde o dia 4 de novembro, parte da energia consumida pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), do Grupo Votorantim, no interior de São Paulo, passou a ser gerada por uma hidrelétrica sem dono. As turbinas da usina Salto do Iporanga, localizada no município de Juquiá, têm suportado o processo de produção de alumínio da empresa, mesmo sem ter um proprietário oficial que responda por essa geração.

O caso inusual, que a CBA classificou como "uma situação de incerteza e insegurança jurídica", é resultado da inércia da diretoria geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em tomar uma decisão sobre o caso.

A hidrelétrica Salto do Iporanga foi concedida à empresa do Grupo Votorantim nos idos de 1971, como parte do processo de expansão dos negócios da família Ermírio de Moraes. Como a produção de alumínio demanda grande consumo de energia, o conglomerado decidiu investir em suas próprias hidrelétricas para abastecer as unidades.

Hidrelétrica Salto do Iporanga, no município de Juquiá (SP); por lei, a usina tem que ser convertida em patrimônio da União após o fim do prazo da concessão.
Foto: Votorantim Energia/Divulgação / Estadão

Com a construção da usina Salto do Iporanga, a CBA passou a ter o direito de explorar sua geração pelo prazo de 30 anos. Em 2001, quando esse prazo acabou, a empresa pediu a renovação da concessão e conseguiu seguir à frente da usina por mais 20 anos. Ocorre que a validade dessa prorrogação teve fim no último dia 4, como já estava previsto. A agência reguladora, porém, não tomou uma decisão final sobre o que fazer com a hidrelétrica, que tem capacidade de geração de 37 megawatts.

Por lei, a hidrelétrica tem que ser convertida em patrimônio da União, porque é uma concessão para uso do bem público, nesse caso, as águas do Rio Assunguí, um afluente do Rio Juquiá. Portanto, a Aneel deveria ter declarado o fim da concessão e realizado um novo leilão para que empresas interessadas na usina pudessem assumir sua exploração. A CBA, de seu lado, defendeu que tinha direito a uma nova prorrogação da concessão e apresentou o pedido à agência. Nada disso, porém, ocorreu.

Sabendo que deixaria de ser proprietária da usina após o dia 4 de novembro de 2021, a empresa do Grupo Votorantim já tinha se antecipado e requerido o direito de seguir à frente da usina. Dois pedidos foram apresentados à agência reguladora, em 2016 e 2017, para pleitear uma nova renovação da concessão, sob o argumento de que mudanças legais ocorridas no setor elétrico lhe dariam esse direito.

Não faltaram análises técnicas sobre o assunto. Em fevereiro deste ano, após analisar o requerimento da empresa, a Superintendência de Concessão e Geração da Aneel negou o pedido e reafirmou que a usina deveria ser relicitada. A empresa reagiu. Em maio, foi a vez de a diretoria da CBA se reunir com a Procuradoria Federal da agência para discutir o assunto. No encontro, a empresa alegou, entre outras razões, que a usina tinha função específica de abastecer apenas a sua produção de alumínio e que não estava conectada ao sistema nacional de transmissão de energia, ou seja, era de seu uso exclusivo. Depois de analisar cada argumento da companhia, a procuradora federal junto à Aneel, Bárbara Bianca Sena, impôs uma nova derrota à empresa. "Opino pela improcedência do pedido de prorrogação da outorga da UHE (usina hidrelétrica) Salto do Iporanga", declarou.

O posicionamento final do caso, porém, cabe à diretoria colegiada da Aneel, que avalia os pareceres técnicos e, a partir dessas informações, toma uma decisão. É o que não ocorreu até hoje.

No último dia de sua concessão, a CBA enviou uma carta à agência. No documento, a empresa alerta que o contrato "terá sua vigência encerrada", embora "ainda não há definição acerca da prorrogação da respectiva concessão", contrariando o que está previsto em lei, que prevê que a decisão deve ser tomada 18 meses antes do término do contrato.

"Apesar disso, não é possível - e nem técnica e juridicamente desejável - que a CBA simplesmente interrompa sua exploração da UHE Salto do Iporanga", declarou a companhia, na carta. "E isso porque, de um lado (i) a CBA não poderia apenas desativar a UHE e 'entregar as chaves' do empreendimento ao Poder Concedente (até porquê essa concessionária acredita em seu direito à prorrogação); e, de outro lado, (ii) a interrupção da geração da UHE num momento de escassez hídrica afetaria toda a segurança energética do sistema".

A empresa afirma que "se encontra hoje uma situação de incerteza e insegurança jurídica a respeito de como proceder" após expirado o prazo da atual concessão "e até o julgamento definitivo do processo administrativo". Por isso, cobra "uma manifestação formal a respeito de como prosseguir".

Nova consulta

Questionada sobre o assunto, a Aneel declarou que o tema chegou a entrar na pauta da diretoria da agência no dia 26 de outubro, nove dias, portanto, antes do prazo final da concessão. O pedido da empresa, porém, não foi deliberado, devido a novas alegações.

"A agência se reuniu com a empresa e terá que fazer mais uma consulta jurídica para esclarecer uma alegação adicional da geradora", declarou a Aneel. "Em relação à operação da concessão, a geradora se mostrou ciente dos seus deveres", informou a agência, sem dar novo prazo para que o caso seja concluído.

Apesar de o Grupo Votorantim alegar que o fato de a usina ser voltada para sua autoprodução inviabilizaria a sua concessão para outro interessado, a agência nega esse argumento. "O fato de a usina não estar conectada ao Sistema Interligado Nacional não significa que as instalações não devam ser revertidas para a União", declarou.

Por meio de nota, a Votorantim Energia, que é a gestora dos ativos de geração da CBA, afirmou que seu pedido de prorrogação "foi protocolado na Aneel em 2016 e não há, até o momento, decisão final" da agência. "Enquanto aguarda a manifestação da União, a empresa continuará mantendo e operando a usina", declarou a companhia, referindo-se a um dispositivo legal de 2013 que, em casos excepcionais, permite a continuidade da geração pela companhia, embora esta não seja mais, oficialmente, a dona da usina.