MANIFESTO DE APOIO À PEC 02/2010
Encontra-se tramitando no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 02/2010), apresentada em março de 2010 pelo senador Sadi Cassol (PT-TO), que pretende estender a Lei 4950-A, do Salário Mínimo Profissional (SMP) aos profissionais da ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA, QUÍMICA E VETERINÁRIA que trabalham na administração pública.
O não atendimento a esta Lei, tem causado migração dos profissionais das áreas tecnológicas para profissões mais atraentes financeiramente. A presente escassez desses profissionais se faz notar, principalmente, no Setor Público causando impacto no desenvolvimento do País, notadamente nas obras dos PACs e do Minha Casa Minha Vida.
Os abaixos assinados, profissionais do Sistema Confea/CREAs, vêm manifestar seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 02/2010.
