SISTEMA CONECTADO À REDE ELÉTRICA - ON GRID

A energia solar fotovoltaica gerada não é destinada a uma carga específica, abastecendo toda a residência juntamente com a rede elétrica da distribuidora. Quando a geração solar fotovoltaica é superior à demanda, o sistema devolve a energia para rede, no sentido contrário, para ser utilizada por outros consumidores, automaticamente sem intervenção e seguindo normas de segurança.

Quando a geração solar fotovoltaica é inferior à demanda, ou no período noturno, a diferença de energia é suprida automaticamente pela energia elétrica da distribuidora.

Para a instalação do Sistema Conectado a Rede Elétrica, é necessário solicitar autorização da distribuidora de energia elétrica local, mediante a apresentação de um projeto elétrico , memorial descritivo, e outros documentos para aprovação, desde que sigam as normas vigentes.

O projeto do Sistema Conectado a Rede Elétrica deve ser desenvolvido por um Engenheiro Eletricista, sendo responsável técnico e que emita uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), com vista ao CREA. O projeto após aprovado pela distribuidora de energia elétrica  ira efetuar à troca do relógio medidor sem nenhum custo e o consumidor estará incluído automaticamente no sistema de compensação de energia.

Regulamentação:

A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 687, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, Estabelece as condições gerais para o acesso de micro geração e geração distribuída (sistemas de energia solar e outros geradores de energia renovável) aos sistemas de distribuição de energia elétrica, o sistema de compensação (créditos de energia). Também é conhecida por lei de incentivo a energia solar.

LEI 13.169 06/10/15, Ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a energia elétrica ativa fornecida pela distribuidora à unidade consumidora na quantidade correspondente à soma da energia elétrica ativa injetada na rede de distribuição pela mesma unidade consumidora com os créditos de energia ativa originados na própria unidade consumidora no mesmo mês, em meses anteriores ou em outra unidade consumidora do mesmo titular, nos termos do Sistema de Compensação de Energia Elétrica para micro geração e geração distribuída, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Convênio ICMS nº 16 de 22/04/2015, Autoriza a conceder inseção nas operações internas relativas à circulação (ICMS 0%) de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482 de 2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Os estados que aderiram ao protocolo são: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grander do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.

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